"Modelo de Justiça no Brasil não é condizente com os desafios", diz ministro Vidigal

O ministro Vidigal apontou a reforma do sistema processual como o próximo passo para tornar a Justiça mais ágil.

Hamilton Carvalhido pede vista em processo contra subprocuradora denunciada por estelionato

STJ nega recurso do Estado do Pará contra candidatos de concurso da Polícia Civil

Recurso em sentido estrito. Embriaguez ao volante comprovada por teste de alcoolemia. Denúncia inepta. Rejeição.

Observância do art. 41 do CPP - Imprescindibilidade.

Processual civil. Inteligência dos artigos 128 e 460 do CPC.

Magistrado adstrito aos limites do pedido imposto pelo autor.

Sentença condenatória. Crimes contra liberdade sexual em concurso material. Insurgência.

Em crimes desta natureza em que de ordinário ocorrem na clandestinidade, as declarações da vítima, assumem relevante importância no contexto probatório, especialmente quando corroborados por outras provas, confortando a certeza necessária para manutenção da condenação.

Conflito de jurisdição. Crime de abuso de autoridade. Rito especial. Menor potencial ofensivo.

Conflito de jurisdição. crime de abuso de autoridade.

Tráfico de entorpecentes. Absolvição. Impossibilidade.

Recurso não provido. Voto vencido parcialmente.

Erro na denúncia quando atribui a ação a réu diverso daquele que portava a droga. Condenação do verdadeiro co-réu usuário. Colisão. Nova lei mais benigna.

Inquérito. Crime de responsabilidade. Prefeito. Superfaturamento. Compra. Medicamentos. Ente municipal. Contexto probante.

Furto simples em supermercado. Vigilância no local. Crime impossível. Não-configuração. Condenação decretada.

Furto simples em supermercado. Vigilância no local. Crime impossível. Não-configuração. Condenação decretada.

Apelações Criminais. Crime de formação de quadrilha. Prova robusta que demonstra a associação de mais de três pessoas.

Responsabilidade Civil. Danos morais. Ativação de linha telefônica em nome do autor mediante fraude.

Equipamento eletrônico caça níquel. Contravenção penal. Decreto de perdimento. Transação penal. Nulidade perícia e erro de proibição afastados.

Roubo - Caracterização - Grave ameaça

Alegação de violação ao princípio da ampla defesa e ao direito de acesso à justiça.

Inocorrência. Decisão agravada que não restringiu o acesso aos autos, mas apenas indeferiu a retirada de cópia de decisão.

Apelação. Tráfico de drogas. artigo 33, 'caput', c.c.Artigo 40, da Lei nº 11.343/06.

Condenação. Recurso defensivo.

Habeas corpus. Roubo qualificado. Flagrante impróprio.

Decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória desfundamentada. Inocorrência.

Habeas corpus. Crime hediondo. Tráfico ilícito de drogas.

Liberdade provisória. Impossibilidade.